Estas imagens foram registradas na Travessa Curuzu, entre Avenida Almirante Barroso e Avenida Rômulo Maiorana, em frente ao que seria um ''salão de beleza''.
Nas imagens, é possível notar claramente 3 (três) carros estacionados sobre a calçada, impedindo o ir e vir de pedestres, que para passar pelo local, necessitam se arriscar pelo meio da via.
Nas imagens, é possível notar claramente 3 (três) carros estacionados sobre a calçada, impedindo o ir e vir de pedestres, que para passar pelo local, necessitam se arriscar pelo meio da via.
Segundo relatos desta denúncia, é comum passar em frente ao local e ver veículos tomando conta de um espaço que seria destinado a pedestres.
Vejamos o que diz o Código de Trânsito Brasileiro:
''CAPÍTULO III
DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
ART. 29.: O TRÂNSITO DE VEÍCULOS NAS VIAS TERRESTRES ABERTAS A CIRCULAÇÃO OBEDECERÁ ÀS SEGUINTES NORMAS:
V - O TRÂNSITO DE VEÍCULOS SOBRE PASSEIOS, CALÇADAS E NOS ACOSTAMENTOS, SÓ PODERÁ OCORRER PARA QUE SE ADENTRE OU SE SAIA DOS IMÓVEIS OU ÁREAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTOS.''
DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
ART. 29.: O TRÂNSITO DE VEÍCULOS NAS VIAS TERRESTRES ABERTAS A CIRCULAÇÃO OBEDECERÁ ÀS SEGUINTES NORMAS:
V - O TRÂNSITO DE VEÍCULOS SOBRE PASSEIOS, CALÇADAS E NOS ACOSTAMENTOS, SÓ PODERÁ OCORRER PARA QUE SE ADENTRE OU SE SAIA DOS IMÓVEIS OU ÁREAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTOS.''
Entende-se então que, um veículo somente pode transitar sobre a calçada, quando este for entrar uma residência ou sair da mesma, ou mesmo estiver entrando ou saindo de um local apropriado ao estacionamento de veículos, como edifícios garagem, residencias, e afins.
Vejam só, não somos nós que estamos falando, está no Código de Trânsito Brasileiro, você mesmo pode ir verificar. Entretanto, sabe em sua própria consciência, que essa atitude, é uma atitude errada, que beneficia você, mais prejudica os mais fracos.
Ai questionamos: Onde está um órgão competente, como a SEMOB, para comparecer ao local, e efetivamente punir? Onde está a Prefeitura de Belém, para ir ao local, e punir e chamar a atenção do dono do estabelecimento?
Estes órgãos devem pensar o seguinte: Mas não existem provas que provem as irregularidades! Queridos, agora existe, e agora, esperamos que algo seja feito em prol da população que necessita transitar todos os dias por este local.
Estes órgãos devem pensar o seguinte: Mas não existem provas que provem as irregularidades! Queridos, agora existe, e agora, esperamos que algo seja feito em prol da população que necessita transitar todos os dias por este local.
Acesse: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm , e confira o Código de Trânsito Brasileiro na integra.
